Direito do Consumidor
O que é o Direito do Consumidor?
O direito do consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços.
Assessoria Jurídica no Direito do COnsumidor
Dentro do Direito do Consumidor, o escritório Viana de Almeida Advocacia atua nos seguintes âmbitos:
- Indenização por danos morais e materiais.
- Nulidade de cláusula contratual.
- Publicidade enganosa.
- Consultoria e elaboração de Contratos de consumo.
- Atuação no contencioso envolvendo de operadoras de telefonia, companhias aéreas, planos de saúde, concessionárias, industrias, entre outros.