Direito Previdenciário
O que é o Direito Previdenciário?
O direito previdenciário refere-se à área do Direito de tutela normativa relacionada à Previdência. O artigo 6º, CF/88, ainda traz que o direito previdenciário se refere a um direito social. Ou seja, trata de um direito fundamental proveniente de demandas sociais, do direito social de segunda geração, que exige proteção estatal ativa.
Assessoria Jurídica em Direito Previdenciário
Dentro do Direito Bancário, a Viana de Almeida Advocacia atua nos mais diversos âmbitos, como, por exemplo:
- Aposentadoria por tempo de contribuição.
- Auxílio Doença.
- Pensão por Morte.
- Tudo relacionado à Previdência Social e Regimes Especiais.